Os procedimentos desenvolvidos pela Direção de Finanças de Coimbra no combate à...

• Autor(es): Soares, Marta Sofia Rafael de Morais
• Data: 2014
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10316/25396
• Origem: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
• Assunto(s): Direção de Finanças de Coimbra; Imposto; Inspeção; Contraordenações; Crime
• Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
• Idioma: Português
• Orientador(es): Ferreira, José Manuel Bernardo Vaz; Lopes, Rosa Maria Zenóglio

Descrição

O presente relatório de estágio teve como preocupação central a análise dos procedimentos seguidos pela Direção de Finanças de Coimbra (DFC) face às infrações cometidas pelos contribuintes, que podem ser de natureza administrativa (contraordenações) ou de natureza penal (crime). Quando a DFC deteta alguma irregularidade executa um determinado procedimento para sancionar o contribuinte/entidade que violou a lei. Esta sanção varia consoante a gravidade do facto, a situação económica do contribuinte e o tempo decorrido, de modo a que exceda o benefício económico que o sujeito passivo retirou da prática das suas ações incorretas. Relatório de estágio do mestrado em Economia (Economia financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Manuel Bernardo Vaz Ferreira e Rosa Maria Zenóglio Lopes.