Os procedimentos desenvolvidos pela Direção de Finanças de Coimbra no combate à...

• Author(s): Soares, Marta Sofia Rafael de Morais
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/25396
• Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
• Subject(s): Direção de Finanças de Coimbra; Imposto; Inspeção; Contraordenações; Crime
• Document Type: Master Thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Ferreira, José Manuel Bernardo Vaz; Lopes, Rosa Maria Zenóglio

Description

O presente relatório de estágio teve como preocupação central a análise dos procedimentos seguidos pela Direção de Finanças de Coimbra (DFC) face às infrações cometidas pelos contribuintes, que podem ser de natureza administrativa (contraordenações) ou de natureza penal (crime). Quando a DFC deteta alguma irregularidade executa um determinado procedimento para sancionar o contribuinte/entidade que violou a lei. Esta sanção varia consoante a gravidade do facto, a situação económica do contribuinte e o tempo decorrido, de modo a que exceda o benefício económico que o sujeito passivo retirou da prática das suas ações incorretas. Relatório de estágio do mestrado em Economia (Economia financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Manuel Bernardo Vaz Ferreira e Rosa Maria Zenóglio Lopes.