Author(s):
Correia, Sónia Helena Monteiro 
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/24724
Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
Subject(s): Controlo interno; Controlo externo; Património do Estado
Description
O presente trabalho assenta no estudo científico sobre o controlo interno do
património do Estado em Cabo Verde. Este estudo consiste, por um lado, em conhecer e
aferir as insuficiências no controlo interno dos bens patrimoniais e as suas causas e, por
outro, apresentar ações a pôr em prática para melhoria, considerando o enquadramento
teórico apresentado na primeira parte da revisão literária e normativa. Com este estudo
pretende-se aprofundar o conhecimento da importância do controlo interno do património
do Estado na Administração Pública.
A metodologia utilizada, neste estudo científico, foi estudo de caso centrado na
DGPCP, através da aplicação da entrevista semidirecta como a principal técnica de recolha
dos dados e o questionário para efeito confirmatório, para além da consultar diversas fontes
secundárias.
Assim sendo, observou-se que, através da aplicação das entrevistas à DGPCP, foi
possível identificar um conjunto de insuficiências que condicionam os componentes do
controlo interno, compreendendo, nomeadamente, o ambiente de controlo e a cultura
organizacional, os riscos de controlo interno, a informação e comunicação, a atividade de
controlo, o sistema jurídico-administrativo e de recursos humanos e a monitoração e o
seguimento. Essas insuficiências são as seguintes, a destacar:
Funcionários públicos com insuficientes valores de responsabilização;
Diretores de Serviços com limitados poderes de decisões;
Expropriação (que acarreta elevados custos com a indemnização, embargos
das obras e outros riscos imprevistos);
Dificuldades no reconhecimento da titularidade do terreno;
Insuficiência na articulação existente entre a DGPCP e os sectores e viceversa;
Insuficiência na elaboração e no seguimento do planeamento, programação
e posterior execução;
Dificuldade na elaboração dos cadastros e inventários dos bens do Estado;
Incipiente intervenção da IGF nas atividades de controlo dos bens
patrimoniais;
vi
Desatualização, incoerências, repetências, discordâncias e subjetividade
registadas nos sistemas jurídicos;
Deficiente seguimento dos processos administrativos;
Insuficientes recursos humanos qualificados.
Os entrevistados ressaltaram que os motivos que condicionam essas insuficiências
são os seguintes: processos jurídicos mal instruídos; fragilidades das leis; desmotivação do
pessoal técnico; elevada burocratização processual; realização frequente de atividades
imprevistas e urgentes; desinformação, desresponsabilização e a falta de rigor na execução
das tarefas; limitação orçamental; e a sobrecarga de trabalho.
Ao analisar os resultados do estudo científico, concluiu-se que existe um
insuficiente controlo interno do património do Estado na Administração Pública Cabo –
Verdiana. O ambiente e a cultura organizacional da Administração Central de Cabo Verde,
não facilita a concretização das atividades patrimoniais e o alcance dos resultados
pretendidos, considerando o papel e a natureza intersectorial de controlo estratégico da
Direção Geral do Património e Contratação Pública. Também não facilita a gestão dos
riscos inerentes e o seu controlo, bem como uma boa comunicação entre sectores.
Essas deficiências impedem que se atinjam os objetivos e resultados preconizados
no quadro da Governação Pública, por isso os dirigentes públicos devem integrar-se junto
da sua equipe de trabalho e munir-se das ferramentas necessárias para atingir os resultados
planeados, considerandos os modelos de controlo interno da COSO.
Sublinha-se que foram consideradas algumas experiências da Administração
Pública Portuguesa que servirão de exemplo comparativo para realidade Cabo – Verdiana. Dissertação de mestrado em Gestão, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Susana Jorge, Ilídio Lopes.
