Direitos Económicos: Um Desafio à Europa Social

• Author(s): Branco, Manuel
• Date: 2010
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10174/5797
• Origin: Repositório Científico da Universidade de Évora
• Subject(s): Direitos Económicos; Europa; Política Social; Desregulamentação; Emprego
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

A maioria das políticas de luta contra o desemprego assenta naquilo a que se pode chamar desregulamentação do mercado de trabalho. Esta desregulamentação é, tida com um factor de competitividade das economias europeias, uma exigência da própria luta contra o desemprego, por exemplo, e, nos últimos anos, em vários estados membros da União Europeia, tem-se assistido, com efeito, ao progressivo desmantelamento de um conjunto de mecanismos que protegiam os trabalhadores das vicissitudes do mercado de trabalho, e que em conjunto constituíam uma trama legal visando precisamente garantir o direito ao trabalho, um dos direitos económicos mais emblemáticos. Sendo assim, a desregulamentação do mercado de trabalho levanta desde logo a questão mais vasta do papel que os direitos económicos e sociais, e portanto os direitos humanos em geral, serão chamados a desempenhar no futuro da Europa.