Legislação de Avaliação de Impacte Ambiental: um estudo comparativo entre Portu...

• Author(s): Rocha, Leonor
• Date: 2009
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10174/2613
• Origin: Repositório Científico da Universidade de Évora
• Subject(s): Arqueologia; AIA; Legislação; Portugal; Angola; Património
• Document Type: Article
• Language: English
• Editor(s): APA

Description

O presente artigo pretende analisar e discutir duas leis de Avaliação de Impacte Ambiental de países, com percursos distintos nesta área, e em diferentes continentes, Europa e África. Para esta análise considerou-se, apenas, duas leis que versam sobre esta temática, não olvidando, no entanto, o percurso que cada um destes Estados tem, nesta matéria.