A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instr...

• Autor(es): Nunes, Pedro ; Castro, Conceição
• Data: 2013
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11110/335
• Origem: CiencIPCA
• Assunto(s): moção de censura, moção de confiança, moção rejeição do programa do Governo, responsabilidade política
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo.