Autor(es):
Figueira, Jorge 
Data: 2006
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10198/1401
Origem: Biblioteca Digital do IPB
Assunto(s): Afectação de recursos; Financiamento; Capacidade fiscal; Necessidade fiscal
Descrição
A deficiente afectação de recursos a regiões periféricas tem contribuído, de um modo decisivo, para o seu não desenvolvimento. Em países fiscalmente muito centralizados, como é o caso de Portugal, as regiões economicamente mais débeis não têm a mesma capacidade que as mais fortes, para arrecadar impostos, fruto precisamente da sua débil actividade produtiva. Como consequência, ficam reféns das transferências do Estado. O princípio da solidariedade, no financiamento das regiões, pressupõe que as transferências da Administração Central deverão nivelar as diferenças de capacidade e de necessidade fiscal das regiões, o que não acontece em Portugal, como se evidencia neste estudo, que tem como unidade de análise o país, com um enfoque especial sobre a Região Norte de Portugal. O estudo permite concluir que as regiões mais beneficiadas, em termos de financiamento da Administração Central, são as mais desenvolvidas, cumprindo-se o que frequentemente acontece na política fiscal: inicialmente é beneficiada a região mais desenvolvida, seguindo-se as que ficam a seguir na hierarquia, contribuindo-se, assim, para a manutenção das assimetrias regionais.
